A deputada estadual Dra. Paula
(PP) escolheu a data de 13 de abril para lançar de maneira oficial sua
pré-candidatura a prefeita de São João do Rio do Peixe nas eleições de outubro
próximo.
Segundo informações publicadas
primeiramente no Blog do Silvano Dias, uma entrevista está marcada, a partir
das 7h, na Rádio Mais FM, studio de São João do Rio do Peixe.
Doutora Paula deve reunir
lideranças políticas, pré-candidatos a vereadores e correligionários, e oficialmente,
lançar seu nome como pré-candidata à prefeita, e também lançar o nome de todos
os pré-candidatos a vereadores por cada legenda.
Por ser esposa do prefeito de
Cajazeiras, José Aldemir, que está no último ano de seu segundo mandato, algumas
dúvidas foram levantadas sobre se a candidatura de Dra. Paula no município
são-joanense poderia ser enquadrada como inelegibilidade reflexa por
parentesco, prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal.
No entanto, a jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que o cônjuge e os parentes de
prefeito reeleito não são inelegíveis para o mesmo cargo em outra circunscrição
eleitoral, ainda que em município vizinho, desde que este não resulte de
desmembramento, incorporação ou fusão realizada na legislatura imediatamente
anterior ao pleito.
O ministro do STF, Luiz Roberto
Barroso, disse entender que a vedação ao terceiro mandato consecutivo familiar,
prevista no art. 14, § 7º, da CF/88, limita-se ao território de jurisdição do
titular. “Não cabe aplicar, por analogia, o entendimento do STF relativo à
inelegibilidade do ‘prefeito itinerante’ para impedir a candidatura, em outro
município da federação, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins de
chefe do Poder Executivo”, afirma Barroso.
Essa compreensão foi reafirmada
para as eleições de 2016 e atualizada em 10 de janeiro de 2023, publicada no
site do Tribunal Superior Eleitoral. Confira aqui:
https://tinyurl.com/nossooeste (Copie e cole no navegador).
Com informações de Silvano Dias
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