As duas Ações de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio
Moro (União Brasil-PR) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira
(1º), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, presencialmente.
Além desta segunda, o TRE também
reservou a quarta (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A
data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja,
o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes.
Moro, que entrou na política após
ganhar projeção nacional sendo o juiz responsável pelos processos da Lava Jato,
responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele
foi eleito com 1 milhão e 900 mil votos.
As ações contra Moro possuem teor
similar e serão julgadas em conjunto pela corte. O julgamento ocorre após pelo
menos duas mudanças de data.
Os processos foram movidos pelo
Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL
(PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022. Veja detalhes das acusações mais
abaixo.
Em dezembro de 2023, a
Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato
dele.
No curso dos processos, o senador
negou as acusações. Em dezembro de 2023, ao prestar depoimento presencial no
TRE, Moro afirmou que as acusações são levianas e que fez tudo "segundo as
regras".
A equipe de Moro disse que o
senador não vai se manifestar e não confirmou se ele participará, ou não, do
julgamento.
Como será o julgamento
Para o julgamento, o TRE
disponibilizou 70 lugares para o público que quiser acompanhar as sessões
presencialmente mediante cadastro prévio.
No julgamento dos processos
contra Moro, a corte terá a presença de sete membros. São eles:
- · Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza – relator (1º a votar);
- Desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo (2º a votar);
- · Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva (3ª a votar);
- · Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo (4º a votar);
- · Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo (5º a votar);
- · Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo (6º a votar);
- · Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente (7º a votar).
Na sessão, serão debatidas, entre
outros pontos, as considerações do relatório do desembargador Luciano Carrasco
Falavinha Souza, que reúne o teor das denúncias contra Moro, as manifestações
feitas no curso dos processos e defesas.
Ao fim dos trabalhos, conforme o
TRE, todos os membros votam porque os processos envolvem possível perda de
mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em
caso de empate.
Qualquer que seja a decisão no
tribunal paranaense, ela poderá passar por recurso no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
As ações
Além de Moro, os suplentes dele,
Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo dos processos. O g1
tenta localizar o contato da defesa deles.
Uma das ações acusa Sergio Moro
de "desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha [...]
desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de
pré-candidatura ao cargo de presidente", até o resultado final que o
elegeu senador pelo União Brasil.
"Os investigados
orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de
pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de
menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando
consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente",
sustenta a ação.
A outra ação diz que há indícios
de que Moro utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de
Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e
projeção da própria imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito
de 2022.
A ação também diz que há
indicativos de que, junto ao suplente Luis Felipe Cunha, "realizaram
triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre
os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato".
Eleição e histórico
Sergio Moro (União Brasil) foi
eleito senador pelo Paraná em 2 de outubro de 2022. Ele foi titular da 13ª Vara
Federal de Curitiba, a conhecida vara da Lava Jato, e ganhou projeção nacional
após ser responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Deixou o cargo de juiz federal em
2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo
Bolsonaro. Em abril de 2020, pediu exoneração do cargo de ministro motivado
pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal,
Maurício Valeixo, que havia sido indicado por ele.
Pouco mais de um ano após deixar
o Governo Federal, Moro se filiou ao Podemos, onde pretendia concorrer à
presidência. Após a sigla escolher Luciano Bivar como pré-candidato ao
Executivo, na época, Moro deixou a legenda e entrou para o União Brasil,
partido pelo qual se elegeu.
Antes de disputar o Senado pelo
Paraná, entretanto, ele tentou transferência de domicílio eleitoral para o
estado de São Paulo, sem informar qual cargo pretendia disputar. O pedido foi
negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, que entendeu que Moro,
paranaense, não tinha vínculo com o estado.
Fonte: Globo.com
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