Projeto de lei de autoria do
deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que estabelece a preferência na
disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus
intermunicipais, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4) após ser
promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
O artigo primeiro da Lei Nº
13.136, de 03 de abril de 2024 determina que seja garantida a preferência de
acomodação para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais, podendo
ocupar poltronas ao lado, vizinhas ou em espaço dividido com outras mulheres.
O inciso primeiro da nova legislação
ainda prevê que, caso não haja disponibilidade de assentos ao lado de outra
mulher, durante a aquisição da passagem, no embarque ou ao longo da viagem,
deverá ser permitida a mudança de poltrona, com a colaboração de outros
passageiros e, se necessário, mediado pela própria empresa de transporte.
Veja a publicação:
Além de priorizar a segurança das
mulheres, a lei visa coibir os atos de abuso e violência sexual contra elas no
interior de transportes coletivos intermunicipais, principalmente em viagens de
longa duração. Antes do início da viagem, os passageiros devem ser informados
sobre as disposições dessa legislação, bem como sobre as condutas criminosas de
natureza sexual.
“Esse projeto é fundamental para
coibir esse tipo de prática, bem como mudar a ideia enraizada em nossa cultura
que normaliza a violência de gênero. O enfrentamento à violência de gênero é
responsabilidade de toda a sociedade*”, ressaltou Júnior Araújo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário