SEGUNDA INSTÂNCIA: TRE-PB define juiz relator do recurso do Ministério Púbico Eleitoral de Cajazeiras contra candidatura de Chico Mendes

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu o juiz que irá relatar o recurso do Ministério Público Eleitoral de Cajazeiras contra a decisão que concedeu o registro de candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à prefeitura da cidade. O relator do processo será o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

 

O recurso foi apresentado pelo MPE e pelo partido Progressistas contra a decisão em do juiz Macário Oliveira Júnior, da 68ª Zona Eleitoral, que autorizou a candidatura do deputado estadual.

 

Na decisão, o magistrado negou as ações de impugnação que alegaram que o parlamentar estava indo para um terceiro mandato, uma vez que o socialista foi eleito prefeito de São José de Piranhas em 2016 e reeleito em 2020. Pouco mais de um ano depois, ele renunciou ao mandato para concorrer ao cargo de deputado estadual, tendo sido eleito.

 

A eleição do deputado nas eleições de 2022, quando foi eleito com 43.068 votos, foi utilizada como argumento pelo juiz para alegar que Chico Mendes não pleiteia um terceiro mandato consecutivo.