O secretário de Administração da
Paraíba, Tibério Limeira, anunciou que o governo estadual irá implementar o
aumento do vale-alimentação para os servidores públicos, com o novo valor de R$
600 mensais, a partir de novembro deste ano. O pagamento será incluído no
contracheque dos servidores e a previsão é que todos os beneficiários recebam o
valor reajustado até janeiro de 2025.
Durante entrevista em João Pessoa,
Tibério esclareceu que, embora o decreto regulamentando o benefício já esteja
em vigor desde maio, a efetivação do pagamento foi postergada devido a
orientações da Procuradoria-Geral do Estado. A medida visa evitar qualquer
interpretação de que o benefício poderia influenciar o processo eleitoral.
“O desejo do governador João
Azevêdo era implementar o aumento imediatamente. No entanto, recebemos uma
recomendação da Procuradoria para adiar o pagamento durante o período
eleitoral, evitando qualquer interpretação equivocada de que o benefício
estaria sendo concedido com fins eleitorais”, explicou o secretário.
ENTENDA
O decreto 45.077, sancionado em
maio, estipula que para ter direito ao vale-alimentação, o servidor deve
cumprir uma jornada de trabalho de, no mínimo, seis horas diárias e não pode
ter uma remuneração superior a 160 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba, o
que atualmente equivale a R$ 10.793.
Com a conclusão do período
eleitoral, o governo dará início ao processo de implementação do novo valor,
beneficiando servidores comissionados, prestadores de serviço e efetivos em
todo o estado.
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