O Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (23), manter a prisão preventiva
da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A parlamentar foi presa no âmbito operação
‘Território Livre’, da Polícia Federal, que investiga um esquema de aliciamento
violento de eleitores em João Pessoa.
A defesa apresentou um pedido de
habeas corpus na tentativa de reverter a decisão de primeiro grau, que manteve
Raíssa presa no presídio Julia Maranhão, no bairro de Mangabeira, onde está
desde a última quinta-feira (19) após audiência de custódia. O caso foi
analisado pelo Pleno do TRE-PB a pedido do relator do processo, o juiz federal
Bruno Teixeira de Paiva.
Na sessão, a defesa pediu a
liberdade, a conversão na prisão preventiva em domiciliar ou, ao menos, que ela
seja transferida para uma prisão especial, por ter curso superior. Os advogados
afirmaram não ter nada que comprove que Raíssa teria cometido os crimes
investigados.
Ao dar seu parecer, o procurador
regional eleitoral, Renan Paes Félix, opinou pela manutenção da prisão
preventiva da vereadora. Segundo ele, as conversas são estarrecedoras entre as
investigadas, que incluem articulações com líderes de facções criminosas para
dominar a vontade dos eleitores em comunidades no Alto do Mateus e Bairro São
José.
Como votou o Pleno do TRE-PB
O relator do recurso, Bruno
Teixeira de Paiva, seguiu o mesmo entendimento e votou pela manutenção da
prisão da vereadora, por entender que persiste o risco de que ela se utilize do
cargo para interferir no pleito, se mantida em liberdade.
"As perícias feitas nos
celulares dos investigados revelam conversas que demonstram claramente acordos
ilícitos entre membros e a investigada, culminando com apoio violento ao pleito
eleitoral", afirmou Bruno.
Também votaram pela manutenção
das prisões o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, Fábio Leandro da
Cunha, Silvanido Torres Ferreira, Roberto D’Horn Moreira e Maria Cristina
Santiago.
A presidente do TRE-PB,
desembargadora Agamenilde Dias, não votou, mas usou a palavra ao final do
julgamento para dizer que o momento é preocupante, mas assegurou que a Justiça
Eleitoral está vigilante e se balizando na lei para analisar os casos que chegam
para decisão. "Viver um momento dessa não é um momento que alegra ninguém,
muito pelo contrário, preocupa a todos nós, mas a justiça está aqui para
cumprir e da sua resposta tendo como baliza a lei", assegurou.
Com Jornal da Paraíba
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