O secretário nacional de
Políticas Digitais, João Brant, afirmou nesta segunda-feira (23) que as
condições impostas pela Justiça para que o X (ex-Twitter) voltasse a funcionar
no Brasil estão quase preenchidas.
A decisão que o ministro Alexandre
de Moraes tomou, o tempo inteiro, colocava três condições para o X voltar. Era
cumprimento das ordens judiciais, pagamento das multas e indicação de
representante legal no Brasil.
“Essas condições estão
praticamente preenchidas, retomadas. A questão da representação legal tem uma
burocracia aí. Então a burocracia brasileira está entre a decisão do Elon Musk
e a volta do X. Eu estou entendendo que isso, nos próximos dias, vai se viabilizar
e, no melhor cenário, que é o X voltando —um serviço que é relevante para 20
milhões de brasileiros—, mas com o cumprimento da legislação brasileira”,
afirmou o Secretário.
De acordo com João Brant, um dos
motivos que teria levado o dono do X, Elon Musk, a cumprir as condições dadas
por Moraes seria o apoio internacional recebido pelo STF (Supremo Tribunal
Federal).
“Eu acho que o Elon Musk teve que
se enquadrar. Eu acho que isso tem a ver, primeiro, com o precedente que ele
estava criando para si mesmo. O nível de apoio à decisão do Supremo Tribunal
Federal internacionalmente foi muito grande. Ele [Elon Musk] não teve uma
reação contrária ao Brasil. Ao contrário, ele assistiu a um apoio, um suporte
de vários Estados em relação à decisão que o Judiciário brasileiro tomou”,
disse Brant.
“Acho também —não sejamos
ingênuos— que, quando se perde uma plataforma importante pro debate, inclusive
do campo político que ele participa e se expressa, que é a direita, isso causa
um prejuízo também para esse setor. Então, eu acredito que essa decisão dele
tenha essas duas motivações”, finalizou o Secretário de Políticas Digitais.
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