A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o projeto de lei nº
2.760/2024, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que estabelece
o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia no
Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
A data será celebrada anualmente
em 11 de março, com o objetivo de promover ações de conscientização e apoio aos
advogados, que frequentemente enfrentam riscos e desafios no exercício de sua
profissão.
O parlamentar, na aprovação do
dispositivo, destacou a relevância do advogado para a manutenção do Estado de
Direito e a importância de proteger a integridade desses profissionais. “A
propositura tem como objetivo conscientizar a população e a sociedade em geral
sobre a importância do advogado. Qualquer ato de violência cometido contra
esses profissionais deve ser considerado uma afronta à instituição e, porque
não dizer, ao próprio Estado de Direito. Com o apoio da Ordem dos Advogados do
Brasil na Paraíba, bem como de outras instituições, pretendemos implementar
atividades informativas e educativas para conscientizar a população sobre a
importância dessa causa,” declarou Júnior Araújo.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI:
-- O texto do projeto prevê uma
série de ações de conscientização para a data, incluindo:_
– Campanhas educativas e
informativas: utilização de materiais explicativos, seja de forma impressa ou
online, para alcançar os objetivos da lei.
– Atividades públicas e
audiências: realização de palestras, audiências públicas, seminários e
conferências voltadas para o esclarecimento da população sobre o papel dos
advogados e a necessidade de respeitar seu trabalho.
– Colaboração com instituições:
parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba e outras
entidades que apoiem a causa para fortalecer as ações de conscientização e
combate à violência contra a advocacia.
O dispositivo segue agora para a
sanção do governador.
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