Em alusão ao Dia Nacional de Luta
contra a Violência à Mulher, celebrado desde 1980, autoridades e ativistas
destacam a importância de visibilizar as diversas formas de agressão que afetam
as mulheres e fortalecer as redes de apoio para as vítimas. Muitas ainda
enfrentam dificuldades em buscar ajuda, carregando frequentemente a culpa e a
vergonha impostas pela sociedade.
A violência vai além da agressão
física, abrangendo também a violência psicológica, patrimonial, moral e sexual.
A lei de nº 12.297/22, conhecida
como “Lei Mariana Thomaz” de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB),
se destaca ao oferecer uma ferramenta essencial para a segurança das mulheres:
a consulta de antecedentes criminais de terceiros no site do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB).
A iniciativa visa principalmente
prevenir casos de violência doméstica e feminicídio, tragédias como a que
vitimou a estudante Mariana Thomaz, assassinada pelo namorado, Johannes Dudeck.
“O dispositivo, que agora é lei,
tem o objetivo de antecipar qualquer tipo de violência que a vítima possa
sofrer, antes que aconteça. Através deste projeto, as pessoas poderão consultar
os antecedentes criminais de terceiros no site do TJPB. Fico feliz em saber que
nosso PL tem ajudado inúmeras pessoas,” afirmou o parlamentar.
Para realizar a consulta, os interessados devem acessar o site do TJPB, navegar até a aba ‘Solicitar Certidão’ (https://app.tjpb.jus.br/certo/paginas/publico/solicitarCertidao.jsf), preencher o formulário necessário e enviar um e-mail com o pedido de certidão de antecedentes criminais.
*Entre as ações propostas pela
lei, destacam-se:*
– Propagandas sobre a importância
da consulta: divulgação em diversos meios sobre a relevância da consulta de
antecedentes criminais dos parceiros como uma forma de proteção contra a
violência e o feminicídio.
– Realização de eventos e
campanhas: promover a conscientização sobre a violência contra a mulher, locais
e contatos para denúncias, além de realizar eventos e campanhas educativas.
*Para denunciar casos de
violência contra a mulher, a população pode acionar os seguintes números:*
– 190: emergência – Polícia
Militar (ligação gratuita e imediata, 24 horas).
– 180: Central de Atendimento à
Mulher – Governo Federal (registra e encaminha denúncias, fornece informações
sobre direitos das mulheres e locais de atendimento).
– 197: Disque Denúncia da Polícia
Civil.
Além desses, na Paraíba, está
disponível o aplicativo SOS Mulher PB, disponível para Android e iOS, que
oferece recursos como denúncia por formulário e e-mail, encaminhando
informações diretamente ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos,
responsável por providenciar as investigações.
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