A Assembleia Legislativa da
Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.890/2024 que equipara a
doença de Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais,
para efeitos jurídicos. O texto apresentado pelo deputado Chico Mendes foi
apreciado durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15).
O Projeto de Lei determina que as
pessoas portadoras do Lúpus têm assegurados os mesmos direitos e garantias dos
benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos
na Constituição Federal, além do o atendimento prioritário em estabelecimentos
públicos e privados sediados no Estado da Paraíba, a exemplo de agências
bancárias, casas lotéricas, educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde,
entre outros.
A matéria acrescenta ainda que
para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus
Eritematoso Sistêmico deverá estar munida de qualquer documento firmado por
profissional médico que ateste a sua condição. “Entendemos que esta propositura
é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população
paraibana”, justificou Chico Mendes.
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