A Assembleia Legislativa da
Paraíba aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19) uma mudança no regimento
que define a realização de uma nova eleição para a mesa diretora. Trata-se do
projeto de resolução 303/2024.
A alteração foi votada após a
Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF) em relação à eleição ‘antecipada’ do segundo biênio, que ocorreu
quando foi votada a do primeiro.
Segundo a mudança aprovada na
ALPB, na próxima terça-feira (26) deverá ocorrer a nova eleição. A expectativa
é que, seguindo a tendência do que ocorreu na primeira eleição, seja eleita a
chapa liderada por Adriano Galdino (Republicanos), atual presidente da casa de
Epitácio Pessoa. O prazo para inscrição das chapas foi iniciado nesta terça-feira
(19).
Na segunda-feira (18) a Assembleia
Legislativa da Paraíba tinha pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli, que negasse a ação movida pela Procuradoria-Geral da República
contra a eleição antecipada de sua Mesa Diretora para o 2º biênio.
Em caso de julgar procedente, o
procurador-chefe da Casa Epitácio Pessoa, advogado Newton Vita, solicitava que
o magistrado determinasse a adoção para legislações futuras, não de forma
retroativa, mantendo Adriano Galdino como presidente pelos próximos dois anos.
Diferente dos casos de Pernambuco
e Sergipe, que foram decididos de forma monocrática pela inconstitucionalidade
da eleição antecipada, o caso da Paraíba deve ir a plenário, o que só deve
acontecer no próximo ano.
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