A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou projeto de lei do deputado estadual Júnior Araújo (PSB),
que dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento
preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas.
O parlamentar sertanejo afirmou
que a proposta visa garantir o acesso de pessoas com condições não visíveis,
como autismo ou síndrome de Asperger, aos direitos assegurados às Pessoas com
Deficiência (PcD), evitando discriminação e constrangimento.
O girassol, como símbolo de
identificação de deficiências ocultas, já foi formalizado pela Lei nº
14.624/2023, sancionada recentemente, que estabelece o uso da fita com o
desenho do girassol. A nova legislação determina que o símbolo seja opcional,
mas exige a apresentação de documentos comprobatórios da deficiência.
De acordo com Júnior Araújo, a
aprovação da lei é um importante passo para a inclusão social, pois possibilita
a visibilidade das pessoas com deficiências ocultas, assegurando-lhes dignidade
e autonomia. “Medidas como esta são fundamentais para fortalecer o cumprimento
dos direitos das PcD’s e combater o preconceito e o capacitismo na sociedade”,
afirmou Júnior Araújo.
O projeto de lei estabelece que a
sinalização com o símbolo do girassol seja inserida nas placas de atendimento
preferencial em todos os estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos
no estado, respeitando as especificidades de cada condição de deficiência. Além
disso, para o acesso ao atendimento preferencial, será exigida a apresentação
de documentos que comprovem a condição de deficiência oculta. O projeto segue
agora para sanção do executivo.
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