O Diário Oficial do Estado (DOE)
do último sábado (11) trouxe consigo a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2025 para a Paraíba. O orçamento deste ano representa um crescimento de
12,89% em relação à LOA 2024.
Segundo o texto, o Orçamento
Fiscal, que cobre os fundos, órgãos e entidades da administração direta e
indireta, totaliza mais de R$ 13 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade
Social, que inclui as áreas de saúde, previdência e assistência social, é de
aproximadamente R$ 7,6 bilhões.
A legislação aprovada também
permite a abertura de créditos suplementares, com limite de até 30% do valor
total das despesas previstas, possibilitando ajustes em função de superávit
financeiro, aumento da arrecadação ou operações de crédito.
Vetos (alguns pitorescos)
A sanção do texto da LOA, no
entanto, não foi integral. Isso porque o governador vetou 15 alterações postas
na Lei através de algumas emendas.
Alguns vetos se deram por se
tratarem de competências dos municípios, como, por exemplo, a construção de
praças e melhorias em áreas comunitárias. Outros aconteceram por
incompatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Outros vetos, porém, chamam a
atenção do cidadão mais atento.
Três emendas (as de números 149,
479 e 675) solicitavam recursos para ações culturais e agrícolas à Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Humano, porém tais competências são da Secretaria
de Cultura do Estado e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
do Semiárido.
Com Jornal da Paraíba
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