O PL, partido do presidente Jair
Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de
urgência pedindo a votação do projeto de lei que anistia acusado e condenados
pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O partido conseguiu 262
assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível
para votação, eram necessários 257 deputados apoiando. Mesmo com o número de
assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
não é obrigado a colocá-lo em votação.
As assinaturas são apenas uma
forma de demonstrar apoio a matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não
pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais
próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.
O requerimento de urgência,
depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez
aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa
ser analisada pelos deputados em até 45 dias.
O líder do PL, Sóstenes
Cavalcante (RJ), afirmou que decidiu publicar o requerimento de urgência antes
que mais deputados desistissem de assinar. Mais cedo, a deputada Helena Lima
(MDB-RR) pediu para que seu nome fosse retirado da lista. Agora, os deputados
não podem mais pedir a retirada de seus nomes.
Três deputados federais da
Paraíba estão entre os que assinaram o pedido de urgência para a tramitação do
Projeto de Lei da Anistia. Assinaram o pedido os deputados Cabo Gilberto Silva
(PL), Wellington Roberto (PL) e Mersinho Lucena (PP).
Com Jornal O Globo
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